Inexigibilidade12/08/2026
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO. CONFORME CREDENCIAMENTO Nº 002/2023.
MBA-PREFEITURA MUNICIPAL DE UTINGA · Utinga/BAR$ 24 mil
Inexigibilidade
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE CARPINTEIRO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DESTE MUNICÍPIO. CONFORME CREDENCIAMENTO Nº 002/2023.
- Órgão
- MUNICIPIO DE UTINGA
- Unidade compradora
- MBA-PREFEITURA MUNICIPAL DE UTINGA
- Local
- Utinga/BA
- CNPJ do órgão
- 13811807000156
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 13811807000156-1-000044/2023
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Dispensa15/05/2026
SOLICITA-SE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO E CARPINTEIRO, PELO LIMITE DE ATÉ 100 HORAS MENSAIS, PELO PERIODO DE 12 MESES, PODENDO SER PRORROGADO CRITERIO DA ADMINISTRAÇÃO. DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE PEQUENOS REPAROS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. CONSIDERANDO QUE O VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 47.000,00, A MESMA ENQUADRA-SE COMO DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, CONFORME O ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021. DESSA FORMA, JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DIRETA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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