CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, Nº 223, BAIRRO SÃO ROQUE, MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DE PROPRIEDADE DA SENHORA LAÍSE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS PEIXOTO, INSCRITA NO CPF Nº 019.174.455-71, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SEAMA.