Inexigibilidade02/09/2026Locação de imóvel para a instalação de nova sede para o Cartório da Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral - TREVer processo →MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA · Maricá/RJR$ 1,3 mi
Inexigibilidade17/06/2026Locação de Imóvel para funcionar o Juízo 365º da Zona Eleitoral.Ver processo →Prefeitura Municipal de Mauá - SP · Mauá/SPR$ 204 mil
Inexigibilidade17/04/2026Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Setor de Tributos do Município de Condeúba - BA.Ver processo →MUNICÍPIO DE CONDEÚBA · Condeúba/BAR$ 14 mil
Inexigibilidade20/07/2026Locação de imóvel destinado ao funcionamento do setor de tributos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Planalto/BA.Ver processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - BA · Planalto/BAR$ 19 mil
Inexigibilidade28/10/2026Locação de imóvel não residencial para sediar a 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, em Santa Maria da Vitória .Ver processo →TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DA BAHIA · Salvador/BAR$ 6 mil