Contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCI), incluindo levantamento cadastral arquitetônico, levantamentos técnicos das edificações, elaboração de memoriais, plantas, especificações, dimensionamentos e demais documentos necessários à aprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), para atendimento das unidades escolares, creches e demais prédios vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Laje/BA, em conformidade com a legislação vigente, normas técnicas da ABNT, Instruções Técnicas do CBMBA e demais regulamentos aplicáveis, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.