Pular para o conteúdo
Licitações
Ver contratações de Candeias
Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada em direito financeiro, para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica voltados à advocacia, com o objetivo de promover a regularização do município perante o CAUC, CADIN E O SIAFI, bem como a propositura e o acompanhamento de processos judiciais de regularização, com atuação destinada a evitar e suspender bloqueios, restrições e demais medidas correlatas, incluindo a atuação em matérias relacionadas a precatórios, no âmbito do tribunal de justiça, da justiça do trabalho e do tribunal regional federal.

Órgão
MUNICIPIO DE CANDEIAS
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Candeias
Local
Candeias/BA
CNPJ do órgão
13830336000123
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13830336000123-1-000027/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade02/09/2026

Constitui objeto do presente a contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de assessoria e consultoria tecnicojuridica em Direito Constitucional Administrativo e Financeiro abrangendo a realizacao de procedimentos administrativos e juridicos destinados a regularizar o municipio junto aos orgaos de protecao ao credito do Governo Federal SIAFI CAUC e CADIN e do Governo Estadual SICONVer processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES · Presidente Tancredo Neves/BAR$ 204 mil
Inexigibilidade02/09/2026

Constitui objeto do presente a contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de assessoria e consultoria tecnicojuridica em Direito Constitucional Administrativo e Financeiro abrangendo a realizacao de procedimentos administrativos e juridicos destinados a regularizar o municipio junto aos orgaos de protecao ao credito do Governo Federal SIAFI CAUC e CADIN e do Governo Estadual SICONVer processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES · Presidente Tancredo Neves/BAR$ 204 mil
Inexigibilidade02/09/2026

Constitui objeto do presente a contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de assessoria e consultoria tecnicojuridica em Direito Constitucional Administrativo e Financeiro abrangendo a realizacao de procedimentos administrativos e juridicos destinados a regularizar o municipio junto aos orgaos de protecao ao credito do Governo Federal SIAFI CAUC e CADIN e do Governo Estadual SICONVer processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES · Presidente Tancredo Neves/BAR$ 204 mil
Inexigibilidade02/09/2026

Constitui objeto do presente a contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de assessoria e consultoria tecnicojuridica em Direito Constitucional Administrativo e Financeiro abrangendo a realizacao de procedimentos administrativos e juridicos destinados a regularizar o municipio junto aos orgaos de protecao ao credito do Governo Federal SIAFI CAUC e CADIN e do Governo Estadual SICONVer processo

PREFEITURA MUNICIPAL PRES. TANCREDO NEVES-BA · Presidente Tancredo Neves/BAR$ 204 mil
Inexigibilidade02/09/2026

Constitui objeto do presente a contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de assessoria e consultoria tecnicojuridica em Direito Constitucional Administrativo e Financeiro abrangendo a realizacao de procedimentos administrativos e juridicos destinados a regularizar o municipio junto aos orgaos de protecao ao credito do Governo Federal SIAFI CAUC e CADIN e do Governo Estadual SICONVer processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE T NEVES · Presidente Tancredo Neves/BAR$ 204 mil