Locação de imóvel urbano com fins específicos para o funcionamento do CACS – FUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB), Conselho de Alimentação Escolar – CAE e Conselho Municipal de Educação – CME, denominados conjuntamente como Casa dos Conselhos, destinado ao atendimento das necessidades institucionais da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC.