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Dispensa

A presente Dispensa de Licitação tem por objetivo a contratação de empresa visando a aquisição de medicamentos, para atender ao Fundo Municipal de Assistência Social.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local
Jataí/GO
CNPJ do órgão
13843029000187
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13843029000187-1-000016/2026

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Dispensa27/02/2026

A presente dispensa de licitação tem por objeto a aquisição de materiais de enfermagem destinados à Secretaria Municipal da Saúde, com atendimento prioritário às Estratégias de Saúde da Família (ESF), e também alguns itens são entregues aos pacientes fazerem uso domiciliar conforme os anexos. A necessidade da contratação direta se justifica pelo fato de que não há licitação vigente para os itens em questão, sendo que o processo licitatório regular encontra-se em fase de tramitação, o que inviabiliza o abastecimento regular das unidades de saúde do município. Diante da urgência no fornecimento dos materiais  fundamentais para a continuidade dos serviços assistenciais básicos e para a garantia do atendimento à população, a dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II,  da Lei nº 14.133/2021. Conforme DFD assinado pela secretária da saúde Carmen Santos e demais documentos pertinentes ao processo.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 10 mil