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Credenciamentoencerrado

Credenciamento de Pessoa Juridica MEI para prestacao de servicos de Transporte Escolar com condutor habilitado em conformidade com as diretrizes do Programa nacional de Transporte Escolar PNATE para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao deste municipio de acordo com as especificacoes constantes no edital e seus anexos

Órgão: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE
Unidade compradora: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Local: Conceição do Coité/BA
CNPJ do órgão: 13843842000157
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 13843842000157-1-000004/2026

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Inexigibilidade31/07/2026

credenciamento de profissionais pessoas jurídicas (exclusivo para MEI), para a prestação de serviço de condutor habilitado de transporte escolar, afim de atender às necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e atendimento ao transporte de alunos matriculados na rede de ensino público de Ituiutaba-MG

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