licitações.dehor
Inexigibilidade

Contratação de empresa para a prestação de serviço de acolhimento institucional para Crianças e Adolescentes, em cumprimento a decisão judicial no processo nº 8001915-19.2025.8.05.0272, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Cidadania de Valente- Bahia.

Órgão
MUNICIPIO DE VALENTE
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Valente
Local
Valente/BA
CNPJ do órgão
13845896000151
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13845896000151-1-000013/2026

Compras parecidas

Dispensa29/06/2026

Contratação, em caráter emergencial, de 2 (duas) vagas em serviço de acolhimento institucional para crianças com medida de proteção (Art.98 do Estatuto da Criança e do Adolescente). Determinação judicial Pap. 00901.000.529/2018. Conforme determinações técnicas, qualitativas e quantitativas do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, que independente de transcrição são parte integrante deste contrato. De acordo com o orçamento, justificativa e documentação, próprios. Parecer Jurídico n. 614/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Sapiranga/RSR$ 96 mil