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Inexigibilidade

: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO, VISANDO À IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA DO TRABALHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARÉ, EM ATENDIMENTO ÀS NORMAS REGULAMENTADORAS (NRS) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES.

Órgão
MUNICIPIO DE ITACARE
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARÉ
Local
Itacaré/BA
CNPJ do órgão
13846902000195
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13846902000195-1-000062/2026

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Dispensa07/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, ABRANGENDO: ELABORAÇÃO E GESTÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), BEM COMO A GESTÃO DO E-SOCIAL POR MEIO DE SOFTWARE ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST), EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.

SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL · Cajuri/MGR$ 11 mil