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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, em planejamento e eficientização financeira do Fundo da Educação Básica FUNDEB, por meio de estudo comparativo das diferentes propostas do Custo Aluno Qualidade, em face à legislação vigente, para garantir atendimento as condicionalidades da Lei Federal n. º 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Órgão
MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC
Local
Xique-Xique/BA
CNPJ do órgão
13880257000127
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13880257000127-1-000014/2026

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