licitações.dehor
Inexigibilidade

Contratação, por inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual, a serem prestados por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, com notória especialização em Direito Público, para prestação de assessoria e consultoria jurídica, ao setor de tributos dá Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cássia.

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA - BA
Local
Santa Rita de Cássia/BA
CNPJ do órgão
13880711000140
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13880711000140-1-000025/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade11/02/2026

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de sociedade de advogados especializada em assessoria jurídica tributária, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, compreendendo a avaliação, revisão, orientação, atualização, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, bem como o patrocínio e defesa de causas administrativas e judiciais de interesse do Município de Cachoeirinha/RS, conforme escopo integralmente definido no contrato e na proposta técnica anexos, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · Cachoeirinha/RSR$ 0
Inexigibilidade11/05/2026

Contratação de Sociedade de Advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência comprovada em Direito Público Municipal para assessoramento, consultoria no âmbito administrativo (incluindo órgãos de controle interno e externo – TCE/TCU) com os fins específicos de prestar assessoria diante de situações de maior complexidade dentro dos temas destacados, para atuação em apoio a Assessoria Jurídica do Município

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANIA · Sertânia/PER$ 192 mil
Inexigibilidade17/04/2026

Contratação de sociedade de Advogados Especializada para a prestação de serviço técnicos profissionais de natureza predominante intelectual e singular, consistentes na prospecção, identificação, qualificação jurídica e contábil, e recuperação efetiva de ativos financeiros municipais (”ativos cultos”), bem como o incremento estratégico de receitas correntes e a redução de despesas individuais junto á união Federal e suas autarquias.

Prefeitura Municipal de Itabela · Itabela/BAR$ 0