Aquisição de gêneros alimentícios para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE (Agricultura Familiar) conforme art. 14, da Lei no. 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações e dos arts. 29 a 49, da Resolução no. 6, de 08 de maio de 2020 e, conforme especificações técnicas detalhadas constantes deste termo de referência e seus anexos.