CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO DESTINADA AO ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM-SC, QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO PESSOAL E SOCIAL, EFETIVANDO AS FUNÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL, DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS, CONFORME PRECONIZA A LEI N° 11340/2006 E DEMAIS LEGISLAÇÕES CONCERNENTES AO TEMA.
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUARAMIRIM