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Dispensa

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026 RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - Contratação de pessoa jurídica especializada para organização e execução do processo de seleção de diretores e vice-diretores escolares e realização de curso de formação para profissionais gestores, baseando-se em critérios de avaliação de mérito e desempenho, conforme disposto na Lei Federal nº 14.113/2020 (Novo FUNDEB), visando à habilitação do município para a complementação da União, na modalidade Valor Aluno Ano por Resultado - VAAR.

Órgão
MUNICIPIO DE LAPAO
Unidade compradora
Secretaria de Educação
Local
Lapão/BA
CNPJ do órgão
13891528000140
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13891528000140-1-000076/2026

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