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Inexigibilidade

Contratação de empresa de notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria e assessoria estratégica em gestão de saúde pública, destinados ao apoio técnico da Secretaria Municipal de Saúde de Iramaia/BA, compreendendo o desenvolvimento, a partir de diagnóstico situacional específico do município, de soluções técnicas individualizadas voltadas à elaboração, estruturação e aperfeiçoamento de instrumentos de planejamento, normatização e controle, o suporte especializado à gestão da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Média Complexidade, bem como a orientação técnica quanto à gestão, parametrização, monitoramento e validação de dados em sistemas de informação em saúde, incluindo plataformas governamentais voltadas à gestão do SUS, além do assessoramento técnico no processo de cadastramento, acompanhamento e prestação de informações relativas a propostas e projetos destinados à captação de recursos, especialmente por meio de emendas parlamentares e programas federais e estaduais, com análise de conformidade normativa e orientação estratégica, visando ao aprimoramento da eficiência administrativa, ao fortalecimento do financiamento da saúde municipal e ao atendimento das diretrizes e normativas do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme condições e valores constantes da proposta apresentada e aceita.

Órgão
MUNICIPIO DE IRAMAIA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Iramaia
Local
Iramaia/BA
CNPJ do órgão
13894902000160
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13894902000160-1-000021/2026

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Contratação de empresa de notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria e assessoria estratégica em gestão pública da assistência social, destinados ao apoio técnico à Secretaria Municipal de Assistência Social de Iramaia/BA, compreendendo o desenvolvimento, a partir de diagnóstico situacional específico do município, de soluções técnicas individualizadas voltadas à elaboração, estruturação e aperfeiçoamento de instrumentos de planejamento, normatização e controle social, bem como ao assessoramento especializado na gestão financeira e na captação de recursos, incluindo, ainda, a reestruturação e qualificação de processos administrativos e técnicos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com base em metodologia própria, observando a NOB/SUAS/2012 e demais normativas aplicáveis, consideradas as especificidades territoriais, institucionais e operacionais do município, conforme proposta apresentada e aceita.

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de busca ativa, monitoramento e avaliação da Atenção Primária à Saúde (APS), incluindo a disponibilização, implantação, licenciamento e suporte de uso de plataforma tecnológica integrada ao sistema e-SUS PEC ou Centralizador, destinada ao acompanhamento de indicadores de desempenho, qualificação da gestão e apoio à tomada de decisões no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Iramaia - BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio à gestão, em atendimento à secretaria municipal de saúde, compreendendo atividades de assessoramento no planejamento, monitoramento, avaliação das políticas públicas de saúde, apoio ao funcionamento do controle social, acompanhamento das normativas do sistema único de saúde (SUS), suporte na organização e análise das informações provenientes dos sistemas oficiais de saúde, bem como a implantação e manutenção de sistema de monitoramento por meio de ferramentas de business intelligence (BI), com geração de painéis gerenciais e indicadores destinados a subsidiar a tomada de decisão e o acompanhamento das metas e resultados da gestão municipal de saúde, nos termos do termo de referência, com fundamentação legal no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133/2021.

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