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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação tem por finalidade atender à demanda da Secretaria Municipal de Educação de Pintadas/BA no que se refere à ampliação e qualificação da oferta de ensino voltado à Educação de Jovens e Adultos EJA, especialmente no que tange à integração entre a formação básica e a qualificação profissional, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394/96 e pelo Plano Nacional de Educação PNE.

Órgão
MUNICIPIO DE PINTADAS
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE PINTADAS/BA
Local
Pintadas/BA
CNPJ do órgão
13896725000151
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13896725000151-1-000040/2026

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