Pular para o conteúdo
Licitações
Ver contratações de Encruzilhada
Inexigibilidade

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e representação jurídica ao Município de Encruzilhada/BA, perante a Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Poder Judiciário, em processos administrativos e judiciais de natureza tributária, com atuação v...

Órgão
MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA - BA
Local
Encruzilhada/BA
CNPJ do órgão
13907373000192
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13907373000192-1-000074/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade18/05/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS, ESPECIALIZADOS NAS AREAS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA, COM VISTAS A REPRESENTAR O MUNICIPIO PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, DO ESTADO E DA UNIAO, BEM COMO PARA REALIZAR 0 ACOMPANHAMENTO. DAS DEMANDAS JUDICIAIS NAS INSTANCIAS SUPERIORES, COM EXCEÇÃO DE MATERIA TRIBUTARIA, PREVIDENCIARIA E AMBIENTAL, TAIS COMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIAO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTÇA,:E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Ver processo

Prefeitura Municipal de Ibicaraí · Ibicaraí/BAR$ 260 mil
Inexigibilidade27/07/2026

contratação de empresa especializada para prestação de assessoria e consultoria jurídicas técnica especializada no contencioso junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), compreendendo o serviço advocatício de acompanhamento dos processos já em tramitação, peticionamento, apresentação de memoriais, sustentação oral e interposição de recursos, em defesa dos interesses deste município, bem como atender e manter as exigências de habilitação do município para recebimento de transferências constitucionais, legais e involuntárias, a exemplo da obtenção da CRP, CND, CPD-EN, junto à Receita Federal, e cadastro do SIAFI/CAUC/CADIN-MS, FNS, Funasa e CEFVer processo

Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora · Livramento de Nossa Senhora/BAR$ 60 mil
Inexigibilidade21/05/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROHSSIONAIS ESPECIALIZADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS OU RECURSOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA E TRIBUNAL REGIONAL PARA FEDERAL DA 1® REGIÃO, DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO TRIBUTÁRIO, ASSIM COMO PROPOR;: AÇÕES JUDICIAIS ^OV MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ÀCOMPANH^^NTO DE EXECUÇÕES FISCAIS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS HSCAIS, PROPOSITURA DE AÇÕES AJUIZADAS EM FACE DA OTIÃO FEDERAL, BEM COMO ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATJYAIS JUDICIAIS O FITO DE REGULARIZAR PENDÊNCL^; ; NO ; SISTE^^ COM CAUq^SLAFI/CADLN E SICON.Ver processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS · Cícero Dantas/BAR$ 91 mil