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Dispensaencerrado

Caixas Escolares da rede municipal de ensino de Jaguaquara, Bahia, abrangendo o envio dasDeclarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF Web); alteração d responsável perante a Receita Federal; abertura de novos CNPJs para Consórcios Escolares; e a prestação de assessoria aosrepresentantes dos Caixas Esc olares, garantindo suporte técnico e orientações contábeis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Órgão
MUNICIPIO DE JAGUAQUARA
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local
Jaguaquara/BA
CNPJ do órgão
13910211000103
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13910211000103-1-000034/2026

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Contratação de empresa para prestação de contas dos atos administrativos, orçamentários, financeiros e patrimonial, através das escolas da rede pública municipal de ensino, elaborações do balanço anual e dos demonstrativos de resultados, apuração de balancetes, impressão do livro diário para registro no cartório, declarações federais, DIRF, RAIS, Sped contábil fiscal. DCTF, SEFIP dos caixas escolares das escolas municipais, alterações de dados cadastrais, presidente, atividade, endereço e razão social na Receita Federal, com atendimentos presenciais realizados nas unidades de Ensino, consultas técnicas realizadas, orientações e emissões, visitas técnicas realizadas com o corpo técnico das unidades de ensino deste município de Cícero Dantas - BA.

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