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Credenciamento39 dias

Credenciamento de microempreendedor individual – MEI ou pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte escolar (locação de veículos com motoristas por linha e rotas específicas), dos alunos matriculados na rede de ensino público do Município de Mirangaba – Estado da Bahia, em consonância com a Orientação Técnica nº 07, da Rede de Controle da Gestão Pública da Bahia, conforme as especificações e condições constantes neste Edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços.

Órgão
MUNICIPIO DE MIRANGABA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Mirangaba
Local
Mirangaba/BA
CNPJ do órgão
13913371000106
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13913371000106-1-000006/2026

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