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Dispensa

O presente CONTRATO tem por objeto a prestação dos serviços de pagamento de benefícios sociais pelo BANCO, em nome do CONTRATANTE, observadas as modalidades de pagamento à escolha da CONTRATANTE, que podem ser por meio de crédito em conta corrente BB, poupança Ouro, Poupex, PIX com chave CPF e conta do tipo poupança social digital prevista na Lei nº 14.075/2020

Órgão
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DA BAHIA
Local
Juazeiro/BA
CNPJ do órgão
13915632000127
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13915632000127-1-000324/2025

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Dispensa19/06/2026

Contratação do Banco do Brasil S.A. para a centralização, pelo Contratante no Banco, de 100% (cem por cento) dos créditos provenientes da folha de pagamento gerada pelo Contratante, com atualmente 2.628 (dois mil seiscentos e vinte e oito) servidores, lançados em contas correntes do funcionalismo público no Banco, abrangendo servidores ativos e inativos, Deputados pensionistas e estagiários, ou seja, qualquer pessoa que mantenha vínculo de remuneração com o Contratante, seja recebendo vencimento, salário, subsídio ou proventos e pensões, denominados, doravante, para efeito deste instrumento, creditados, sendo vedado, para fins do presente contrato, que os respectivos pagamentos sejam efetuados nas modalidades PIX, TED Eletrônicos e Crédito em Poupança, com exceção para casos com determinação judicial, em contrapartida da efetivação de débito na conta corrente do Contratante.

Coordenadoria de Licitações e Contratos · Florianópolis/SCR$ 8,3 mi