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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação por inexigibilidade de licitação, de 01 (uma) inscrição para participação no curso Habilitação nas Contratações Públicas de acordo com a Lei no 14.133/2021 e a Lei no 13.303/2016, promovido pela empresa Zênite Informação e Consultoria S.A., na modalidade online.

Órgão
MUNICIPIO DE SALVADOR
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SALVADOR - BA
Local
Salvador/BA
CNPJ do órgão
13927801000300
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13927801000300-1-000161/2026

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Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, da empresa Zênite Informação e Consultoria S.A. (CNPJ nº 86.781.069/0001-15), para fornecimento de duas inscrições no curso “Impactos da Reforma Tributária nas Contratações Públicas”, a ser realizado no período de 13 a 15 de maio de 2026, com carga horária total de 12 (doze) horas, na modalidade 100% ao vivo, com disponibilização de replay por até sete dias, apostila digital e emissão de certificado.Ver processo

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