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Licitações
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Dispensa

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte marítimo, através de processo de Dispensa de Licitação Emergencial, a fim de garantir o transporte, e, por via de consequência, tutelar o acesso à educação dos alunos residentes na Ilha de Maré, especificamente nas localidades de Itamoabo/Santana, Botelho, Bananeiras, Maracanã e Porto de Cavalos, matriculados na Escola Municipal Ilha de Maré (Praia Grande) e na Escola Municipal de Bananeiras (Bananeiras), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Órgão
MUNICIPIO DE SALVADOR
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SALVADOR
Local
Salvador/BA
CNPJ do órgão
13927801000653
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13927801000653-1-000037/2026

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