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Dispensa

A solução a ser contratada deverá permitir a triagem, classificação e análise de processos, aplicar critérios jurídicos e operacionais definidos pela PGMS (como data da última movimentação, existência de citação válida, tentativas de penhora e resultados das diligências), emitir alertas em casos de incerteza e possibilitar a integração com sistemas legados, observando os padrões de segurança da informação e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Órgão
MUNICIPIO DE SALVADOR
Unidade compradora
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Local
Salvador/BA
CNPJ do órgão
13927801000815
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13927801000815-1-000004/2026

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