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Dispensa

Em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo n 5001216 84.2025.8.08.0017, em trâmite na Vara Única da Comarca de Domingos MartinsES, que determina o fornecimento do curativomedicamento Adaptic à paciente ___________, beneficiária de decisão transitada em julgado Processo n 011143024.2011.8.08.0017

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS
Unidade compradora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: Domingos Martins/ES
CNPJ do órgão: 13959466000160
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 13959466000160-1-000012/2026

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Aquisição de medicamento para atendimento de paciente beneficiário de liminar judicial, conforme determinação constante nos autos do Processo nº 0000904-84.2016.8.26.0058, visando garantir a continuidade do tratamento médico e o cumprimento da ordem judicial imposta ao Município.PROC.ADM. 5208

Prefeitura Municipal de Agudos · Agudos/SPR$ 4 mil

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ · Angra dos Reis/RJR$ 4 mil

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GERAL · Salesópolis/SPR$ 219

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Aquisição de medicamento a fim de cumprir mandado judicial n° 0810330 38.2025.8.19.0003, da paciente MARIA AUGUSTA DOS REMEDIOS E SILVA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ · Angra dos Reis/RJR$ 13 mil