Inexigibilidade17/08/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em Direito PúblicoSECRETARIA DA FAZENDA · Gramado/RSR$ 58 mil
Inexigibilidade28/04/2026Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica em Direito Administrativo, Governança Pública e Planejamento InstitucionalPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS · Capoeiras/PER$ 144 mil
Inexigibilidade08/02/2026Contratação de advogado especialista em Direito Público, para a prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectualCENTRO ADMINISTRATIVO · Tapiratiba/SPR$ 76 mil
Inexigibilidade28/01/2026CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DETENTORA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO BAIXIO · São Geraldo do Baixio/MGR$ 139 mil
Inexigibilidade31/03/2026CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA CONSTITUÍDA SOB A FORMA DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DEVIDAMENTE REGISTRADA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, EM CARÁTER CONTÍNUO E PERMANENTE, AUXILIANDO OS DIVERSOS SETORES DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM QUESTÕES COMPLEXAS ELEGIDAS PELOS GESTORES E PELA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPALMUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS · Felício dos Santos/MGR$ 144 mil