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Credenciamento221 dias

Credenciamento de serviço na área de perícia médica, pessoa física ou jurídica, com Emissão de Pareceres (Laudos), objetinvado atender a demanda de processos administrativos de redução de carga horária dos servidores públicos municipais prevista na Lei Nº 1.677 de 05 de setembro de 2024.

Órgão
MUNICIPIO DE GUANAMBI
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Local
Guanambi/BA
CNPJ do órgão
13982640000196
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13982640000196-1-000036/2026

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[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto deste certame o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, do tipo Clínicas Médicas, na área de medicina e segurança do trabalho, para a prestação de serviços de Perícia Médica, Avaliação Clínica para Exames Admissionais, Pareceres especializados nas áreas de Psiquiatria e Ortopedia, conforme legislação vigente. 1.1 - Os atendimentos de perícia médica compreendem a Perícia Médica, a Emissão de Pareceres Especializados e Exames Complementares. 1.2 - A área de atuação médica será considerada para fornecimento de pareceres técnicos especializados com finalidade de auxiliar no processo de constatação de incapacidade laborativa dos servidores, de acordo com as modalidades abaixo discriminadas: a) Psiquiatria; e, b) Ortopedia.

Fundação de Ensino de Contagem · Contagem/MGR$ 163 mil