A presente contratação tem por objeto o credenciamento de clínicas psiquiátricas, destinadas a pacientes em situação de sofrimento psíquico grave, com indicação de internação, visando ao cumprimento de decisões judiciais em que a Secretaria Municipal de Saúde figure como responsável pela execução, conforme condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 026/2025–FMS.