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Inexigibilidade

Prestação de ações e serviços de radiologia e imagem de execução médica para a realização de exames de ultrassonografia e laudos, atendendo as necessidades da SEMSA, conforme os procedimentos de ultrassonografia descritos no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS- SIGTAP, pertencentes ao Grupo 02 - Procedimento com a finalidade diagnóstica, Sub Grupo 05 - Diagnóstico por Ultrassonografia, para atender a demanda SUS de pacientes de Jaraguá do Sul. Somente serão credenciados Prestadores de Serviço de Saúde, para execução de exames de USG, aqueles com sede/localização no Município de Jaraguá do Sul – Estado de Santa Catarina nas condições estipuladas no Edital de Credenciamento nº 002/2025-FMS.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUA DO SUL
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARAGUÁ DO SUL
Local
Jaraguá do Sul/SC
CNPJ do órgão
14007211000160
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
14007211000160-1-000103/2026

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Contratação de prestadores com sede no município de Palhoça para a realização de exames de ultrassonografia Doppler, discriminados no Grupo 02 - Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, Subgrupo 05 - Diagnóstico por Ultrassonografia, nas Formas de Organização 01 e 02, do SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM (Órteses, Próteses e Materiais Especiais) do SUS (Sistema Único de Saúde).

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Credenciamento09/03/202679 dias

Constitui objeto do presente termo de inexigibilidade a contratação de credenciamento de prestação de serviços especializados na área de saúde, para fins de realização de Exames de Ultrassonografia sempre que for necessário, contratado através do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 02/2026 para atendimento às demandas da população usuária do sistema único de saúde - SUS, do Município de Chapadão do Lageado/SC.

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