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Inexigibilidade

A presente imersão tem por finalidade oferecer capacitação técnica especializada voltada à qualificação de agentes públicos que atuam direta ou indiretamente nos processos de contratações governamentais, à luz da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). O treinamento foi estruturado com foco na aplicação prática da legislação, promovendo segurança jurídica, padronização de procedimentos e redução de riscos de falhas formais, impropriedades processuais e responsabilizações administrativas.

Órgão
MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Riachão das Neves
Local
Riachão das Neves/BA
CNPJ do órgão
14100747000126
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
14100747000126-1-000089/2026

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