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Licitações
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Credenciamentoencerrado

Credenciamento de Pessoa Jurídica MEl- (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL), para prestação de serviço de transporte escolar, por linha e rotas específicas, com condutor habilitado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste município, conforme quantidades, especificações e valores estabelecidos no Anexo 1 deste Edital.

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Vitória
Local
Santa Cruz da Vitória/BA
CNPJ do órgão
14147912000103
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
14147912000103-1-000089/2025

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Credenciamento30/01/202669 dias

O presente Edital tem por objeto: CREDENCIAMENTO de MEI’s (Microempreendedor Individual) para a prestação de serviços de locação de veículos com motorista para Transporte Escolar de alunos da Rede Pública de Ensino Municipal e Estadual de acordo com as linhas e roteiros, nos dias de atividade escolar, nos turnos e horários programados, observando o percurso nos roteiros previamente estabelecidos, a lotação máxima do veículo, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/21, no TC 008.797/93-5 do Tribunal de Contas da União e Resolução TC nº 167 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.Ver processo

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