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Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COM A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL DE SERVIDORES/CONSELHEIROS NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA E CONFECÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI VISANDO À DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL FIXO DE RECURSOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) DO MUNICÍPIO DE ITUBERÁ – BA.

Órgão
MUNICIPIO DE ITUBERA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Ituberá
Local
Ituberá/BA
CNPJ do órgão
14195333000128
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
14195333000128-1-000056/2026

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CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA, NA MODALIDADE PRESENCIAL, DESTINADA A MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), INTEGRANTES DO COMITÊ INTERSETORIAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, PROFISSIONAIS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL E DEMAIS ATORES DA REDE DE PROTEÇÃO E CONSELHEIROS TUTELARES, COM FOCO NA ATUAÇÃO NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO NA ARTICULAÇÃO COM A REDE DE ATENDIMENTO, COM ÊNFASE NA INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT.

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