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Inexigibilidade

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de instituição especializada para capacitação de 01 (um) servidor ocupante do cargo de Assessor Jurídico do Município de Jacobina – BA, mediante participação no Curso de Atualização da Procuradoria Jurídica Municipal, promovido pela FUNDACEM – Fundação Cesar Montes

Órgão
MUNICIPIO DE JACOBINA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA - BA
Local
Jacobina/BA
CNPJ do órgão
14197586000130
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
14197586000130-1-000027/2026

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contratação de instituição especializada para fornecimento de 02 (duas) inscrições destinadas aos servidores ocupantes dos cargos de Controlador(a) Municipal e Assessor Jurídico do Município de Jacobina – BA, para participação no Masterclass "Atuação e Defesa junto aos Tribunais de Contas e demais Órgãos de Controle", promovido pela empresa Multitreine Treinamento e Capacitação Ltda., a ser realizado nos dias 13 e 14 de agosto de 2026, na cidade de Salvador – BA

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Contratação da Fundação César Montes – FUNDACEM, para prestação de serviços educacionais consistentes na realização do CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL, com carga horária total de 360 (trezentas e sessenta) horas, distribuídas em 06 (seis) módulos presenciais e 03 (três) módulos na modalidade Ensino a Distância (EAD), com duração de 05 (cinco) meses, iniciando-se em 07 de março de 2026 e encerrando-se em 12 de julho de 2026, a ser ministrado em Salvador/BA.

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