Pular para o conteúdo
Licitações
Ver contratações de Ibirapuã
Inexigibilidade

Prestação de serviços técnicos especializado, contemplando consultoria técnica e auditoria tributária para a propositura de demanda judiciais e/ou administrativas visando estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas provenientes das cobranças indevidas realizadas pela concessionária de energia elétrica, em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e tributos indevidos sobe o consumo da Iluminação Pública, dos Prédios Públicos e poços artesianos.

Órgão
MUNICIPIO DE IBIRAPUA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Ibirapuã
Local
Ibirapuã/BA
CNPJ do órgão
14210389000104
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
14210389000104-1-000006/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade28/01/2026

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e o incremento das receitas provenientes de cobranças realizadas indevidamente nas contas de energia elétrica pela Concessionaria em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidente sobre o consumo da iluminação Pública e Prédios Públicos.Ver processo

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO · São Desidério/BAR$ 880 mil
Inexigibilidade13/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS EPECIALIZADOS, CONTEMPLANDO CONSULTORIA TÉCNICA E AUDITORIA TRIBUTÁRIA PARA A PROPOSITURA DE DEMANDA JUDICIAIS E/ OU ADMINISTRATIVAS VISANDO ESTUDO, LEVANTAMENTO, QUESTIONAMENTO PROCESSUAL, REDUÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES E INCREMENTO DAS RECEITAS PROVINIENTES DAS COBRANÇAS INDEVIDAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, EM RELAÇÃO AS CARGAS INSTALADAS, APURANDO IRREGULARIDADES NAS TARIFAS APLICADAS E TRIBUTOS INDEVIDOS SOBE O CONSUMO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DOS PRÉDIRO PÚBLICOS E POÇOS ARTESIANOS.Ver processo

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · Alcobaça/BAR$ 312 mil
Inexigibilidade19/10/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados para identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica, incluindo tarifas e tributos sobre iluminação pública e prédios municipais, por meio de estudo técnico, análise das contas, verificação da conformidade normativa e, quando necessário, vistorias presenciais visando a restituição de valores pagos indevidamente e a regularização das pendências fiscais do Município.Ver processo

MUNICIPIO DE APUAREMA · Apuarema/BAR$ 70 mil
Inexigibilidade11/03/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica consistente na adoção de medidas, administrativas e/ou judiciais, dirigidas ao levantamento de dados, à realização de auditoria, à identificação precisa de valores indevidamente pagos e/ou potencialmente sonegados pelos contribuintes, a fim de proceder à recuperação de créditos tributários lançados no exercício vigente, ou com origem retroativa, inclusive aqueles decorrentes e correlatos às atividades exercidas no âmbito da produção de energia elétrica nos mais diversos setores, dentre os quais cita-se o setor hidrelétrico, eólico, termoelétrico e solar, a serem apurados mediante processo de fiscalização, in loco, junto ao setor tributário municipalVer processo

MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS · Barra dos Coqueiros/SER$ 0
Inexigibilidade09/07/2026

Contratação da prestação de serviços técnicos especializados de natureza jurídica, consistentes na realização de estudo técnico, análise documental e adoção de medidas administrativas e judiciais destinadas à identificação e correção de eventuais irregularidades nas cobranças realizadas pela concessionária de energia elétrica referentes: às unidades consumidoras de energia elétrica; dos prédios públicos municipais; à iluminação pública municipal; às tarifas aplicadas; aos encargos incidentes sobre o consumo de energia elétrica.Ver processo

Prefeitura · Tangará/RNR$ 150 mil