Credenciamento de Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs) interessados em prestar serviços gerais de pedreiro, serviços gerais de pintura, serviços gerais de hidráulica, serviços gerais de elétrica predial e serviços gerais de jardinagem, serviços gerais de montagem e reparos em móveis e instalação de banners, mediante demanda da Administração e com preço previamente fixado neste instrumento.