Inexigibilidade27/01/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CAPACITAÇÃO OS FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA/BA.
Prefeitura Municipal de Paripiranga · Paripiranga/BAR$ 8 mil
Inexigibilidade
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA PÚBLICA ESPECIALIZADA, SOB A FORMA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, PARA IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE UM MODELO DE GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCO E COMPLIANCE (GRC), NO ÂMBITO DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA BAHIA, INCLUINDO O SUPORTE TÉCNICO A CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COM FOCO EM PREVENÇÃO DE RISCOS, INTEGRIDADE INSTITUCIONAL E CONFORMIDADE COM A LEI 14.133/2021.
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARIPIRANGA
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Paripiranga
- Local
- Paripiranga/BA
- CNPJ do órgão
- 14215826000182
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 14215826000182-1-000038/2026
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONADORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021 E DA LEI Nº 12.846/2013, VISANDO APOIAR A ANÁLISE, INSTRUÇÃO E APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO CONTRATUAL, DO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS EDITALÍCIAS E DE INFRAÇÕES CORRELATAS, BEM COMO A PADRONIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS JUNTO À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, PLANEJ. E FINANCAS · Cariré/CER$ 54 mil