Inexigibilidade05/03/2026
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO PARA A ATUAÇÃO PREVENTIVA (ADVOCACIA CONSULTIVA) E DEFENSIVA (ADVOCACIA CONTENCIOSA) QUALIFICADA PERANTE O TCM-BA, TCU-BA, CGU-BA, MP-BA E TCE-BA, FORNECENDO INSTRUMENTOS TÉCNICO-JURÍDICOS PARA EVITAR IRREGULARIDADES NA GESTÃO MUNICIPAL, COM ELABORAÇÃO E DEFESAS CONSISTENTES E DESENVOLVIMENTO DE TESES JURÍDICAS SÓLIDAS NOS DIVERSOS TIPOS DE PROCESSOS SUBMETIDOS AO CONTROLE EXTERNO, PROMOVIDO PELA FUNDACEM, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 360 (TREZENTAS E SESSENTA) HORAS, COMPOSTO POR 06 (SEIS) MÓDULOS PRESENCIAIS E 03 (TRÊS) MÓDULOS EM ENSINO A DISTÂNCIA (EAD), DESTINADO À CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO · Jaguarari/BAR$ 14 mil