AQUISIÇÃO DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS DESTINADOS ÀS UNIDADES ESCOLARES
E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA PERMANÊNCIA NAS ESCOLAS E
UTILIZAÇÃO SEMPRE QUE NECESSÁRIO NO ATENDIMENTO INICIAL DE SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, EM
CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.722, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018 (LEI LUCAS