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Inexigibilidade

Credenciamento de empresas para prestação de serviços na atenção especializada de tratamento esclerosante não estético de varizes a nível ambulatorial aos usuários do sistema único de saúde – sus, que a execução dos procedimentos serão financiados via FAEC-(Fundo de Ações Estratégicas e Compensação) - Ministério da Saúde, pela integração à rede regionalizada e hierarquizada, voltados a atender o Município, conforme explícito na Tabela do Termo nº 1, oriundo do Credenciamento nº 03/2026, para atendimento aos pacientes na sede e no interior do Município de Serra Dourada - Bahia, de acordo com as necessidades, quantidades, condições e especificações constantes no Edital e anexos.

Órgão
MUNICIPIO DE SERRA DOURADA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Serra Dourada
Local
Serra Dourada/BA
CNPJ do órgão
14222277000173
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
14222277000173-1-000036/2026

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