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Inexigibilidade

O objeto do presente termo de Fomento é a execução de parceria entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO /BA e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BEMBÉ DO MERCADO, para repasse de recursos para viabilizar a participação presencial de detentores do bem cultural registrado “BEMBÉ DO MERCADO” no desfile da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis no Carnaval do Rio de Janeiro de 2026, assegurando protagonismo, validação cultural e transmissão publica qualificada do patrimônio cultural imaterial, estritamente vinculados à execução do objeto, visando a consecução de finalidade pública e recíproca, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

Órgão
MUNICIPIO DE SANTO AMARO
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Santo Amaro
Local
Santo Amaro/BA
CNPJ do órgão
14222566000172
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
14222566000172-1-000044/2026

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