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Inexigibilidade

Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel situado a Rua Oldack Nasciemnto, nº. 223, Bairro da Graça, Valença-Bahia, que tem por finalidade atender as necessidades precípuas da Administração Pública, especificamente para funcionamento do ALMOXARIFADO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL RUY BARBOSA, durante o período de 12 (doze) meses, , conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Laudo de Avaliação de Imóvel e Termo de Referência e anexos, tendo obedecido aos requisitos previstos no art. 74, V, §5, I, II, III, todos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021.

Órgão
MUNICIPIO DE VALENCA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Valença
Local
Valença/BA
CNPJ do órgão
14235899000136
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
14235899000136-1-000041/2026

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