CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – RSS DOS GRUPOS A, B e E, GERADOS PELAS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAINEL/SC, BEM COMO A ELABORAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – PGRSS, CONFORME RDC ANVISA Nº 222/18, RESOLUÇÃO CONAMA nº 358/05, LEI nº 12.305/10 E DEMAIS NORMAS SANITÁRIAS E AMBIENTAIS APLICÁVEIS.