Aquisição, mediante Ata de Registro de Preços, de 02 (duas) embarcações de patrulhamento marítimo e 02 (duas) embarcações de combate a incêndio, com possibilidade de adesão por outros portos administrados por entes da Administração Pública, nos termos da legislação vigente e conforme as regras estipuladas neste Termo de Referência.