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Dispensa

Contratação de Curso de Capacitação Profissional (CCP) destinado a dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), em nível avançado, com certificação formal de conclusão reconhecida pelo Ministério da Previdência.

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BOTUCATU - BOTUPREV
Unidade compradora
INSTIT DE PREVID SOCIAL DOS SERVIDORES DE BOTUCATU - BOTUPREV
Local
Botucatu/SP
CNPJ do órgão
14381084000165
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
14381084000165-1-000035/2026

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Inexigibilidade27/05/2026

Contratação de entidade certificadora especializada para a realização de cursos de capacitação com certificação profissional integrada, na modalidade de ensino à distância (EAD), destinados aos dirigentes da unidade gestora, conselheiros, responsáveis pela gestão de recursos e membros do comitê de investimentos do RPPS, em conformidade com as exigências da Lei nº 9.717/1998, Lei nº 13.846/2019, Portaria MTP nº 1.467/2022 e demais normativos aplicáveis, incluindo o Manual de Certificação Profissional dos RPPS, bem como demais normas aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, ainda que supervenientes.

IPREF - GUARULHOS · Guarulhos/SPR$ 38 mil