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Inexigibilidade

Empenho Estimativo em favor do Banestes S/A – Banco do Estado do Espírito Santo – para pagamento de tarifas bancárias – FMS no ano/exercício de 2026, à Secretaria Municipal de Saúde de Itarana/ES

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARANA
Unidade compradora
Fundo de Saúde de Itarana
Local
Itarana/ES
CNPJ do órgão
14492062000172
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
14492062000172-1-000008/2026

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Inexigibilidade23/01/2026

Custear despesas referentes às tarifas bancárias, decorrentes de movimentações de contas bancárias existentes pelas relações mantidas entre o Fundo Municipal de Saúde e Instituições Financeiras, em especial, ao BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – BANESTES S.A., CNPJ nº 28.127.603/0125-08, para o exercício de 2026, bem como do pagamento de servidores e fornecedores, com fulcro no art. 60, da Lei Federal nº 4.320/1964 e art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · São Roque do Canaã/ESR$ 700