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Dispensa

Ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/2005, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO na área de saúde.

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO CASTELO
Unidade compradora: Fundo Municipal de Saúde
Local: Conceição do Castelo/ES
CNPJ do órgão: 14733777000170
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 14733777000170-1-000001/2026

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