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Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO DA PSICOPEDAGOGA, JEMIMA JESSICA SOARES LIMA, PARA ATUAR NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM CUIDADO (CREC), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO POR CREDENCIAMENTO Nº. 002/2025, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2025005752 E DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 74, INCISO IV, DA LEI Nº 14.133/2021.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOCAO SOCIAL
Local
Goianésia/GO
CNPJ do órgão
14752037000180
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
14752037000180-1-000004/2026

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SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE REFERÊNCIA/ ASSISTENTE SOCIAL DO PISO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, CREAS/PAEFI-CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SER EXERCIDA POR PROFISSIONAL COM FORMAÇÃO MÍNIMA EM NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL, QUE ATENDERÁ PÚBLICO ALVO, FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, COM VIOLAÇÃO DE DIREITOS, AO QUE TANGE O DESENVOLVIMENTO DAS FINALIDADES E OBJETIVOS DESTE SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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