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Dispensaencerrado

DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA/GO, DESTINADOS AO ACOLHIMENTO EMERGENCIAL DE MULHER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ENCAMINHADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, COM A FINALIDADE DE ATENDER À NECESSIDADE IMEDIATA DE PROTEÇÃO E ABRIGO.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOCAO SOCIAL
Local
Goianésia/GO
CNPJ do órgão
14752037000180
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
14752037000180-1-000068/2026

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Dispensa13/08/2026

Prestação de serviço especializado de acolhimento/internação compulsória para tratamento e proteção da idosa/paciente EUNICE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES GOUVEIA, em cumprimento à determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 5871244-89.2025.8.09.0090 (Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Jandaia/GO), incluindo transporte adaptado e suporte profissional especializado, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, para atendimento às necessidades do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Jandaia/GOR$ 135 mil