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Licitações
Ver contratações de Divina Pastora
Inexigibilidade

Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica institucional à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Divina Pastora/SE, sem atendimento jurídico direto ao público, com foco no apoio técnico-jurídico as equipes gestoras, coordenações e setores administrativos da política de assistência social.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DIVINA PASTORA
Local
Divina Pastora/SE
CNPJ do órgão
14817174000156
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
14817174000156-1-000002/2026

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Inexigibilidade28/10/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria ambiental à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Divina Pastora/SE, compreendendo a elaboração de estudos, relatórios, pareceres, diagnósticos, planos de trabalho e demais documentos técnicos; o apoio às ações de fiscalização, acompanhamento e monitoramento ambiental; o suporte técnico à gestão de resíduos sólidos; o planejamento e a execução de programas, projetos, campanhas e ações de educação, capacitação e conscientização ambiental; o apoio à regularização de atividades e empreendimentos perante os órgãos ambientais competentes; a identificação de oportunidades e o apoio à captação de recursos destinados a projetos ambientais, a capacitação de gestores e servidores públicos; o planejamento e a execução de ações voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável; bem como o apoio técnico à articulação, estruturação e formalização de pacto.Ver processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA · Divina Pastora/SER$ 39 mil