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Inexigibilidade

CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL SOCIAL A SER CONCEDIDO A SENHORA ELISNÁRIA FERREIRA DA SILVA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1128/2017.

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BREJINHO DE NAZARE - FMAS
Unidade compradora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: Brejinho de Nazaré/TO
CNPJ do órgão: 14821440000114
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 14821440000114-1-000004/2026

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EMPENHO DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL A SENHORA M.C.G.R., PELO PERÍODO DE 6 MESES, NO VALOR MENSAL DE R$ 900,00, COM FUNDAMENTO LEGAL NA LEI MUNICIPAL N° 4.396/2025, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.

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ALUGUEL SOCIAL PARA CONCESSAO DE BENEFICIO EVENTUAL EM FAVOR DE SILVIA ROSANGELA GROHE PESSOA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDA PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICIPIO.

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EMPENHO PARA PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE ALUGUEL SOCIAL PARA EGRESSOS E FAMILIAR DO ACOLHIMENTO FAMILIAR, CONFORME DISPOTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.851/2015, PARA A SRA. R.O.G.N. CPF 70..*-00., REFERENTE AOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 2026, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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